A Câmara Municipal de Cocal do Sul aprovou por unanimidade, na sessão desta terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 0005/2026, de autoria da vereadora Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD). A proposta institui o programa “Primeira Infância em Ação”, voltado ao desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, com ações integradas entre educação, saúde e assistência social.

O projeto busca fortalecer o acompanhamento infantil nos primeiros anos de vida, promovendo ações educativas, orientações às famílias e identificação precoce de possíveis dificuldades no desenvolvimento das crianças.

Durante a defesa da proposta na Tribuna, Aninha destacou a importância de olhar com mais atenção para a educação infantil e para os sinais apresentados pelas crianças desde cedo. “Que nenhuma criança seja invisível, que nenhum sinal seja ignorado. É com essa reflexão que apresentamos o projeto de lei Primeira Infância em Ação”, afirmou.

A vereadora, que atuou como alfabetizadora, relembrou experiências vividas em sala de aula e falou sobre a preocupação com crianças que enfrentam dificuldades na aprendizagem. “As outras crianças que aprendem é fácil. Ela simplesmente aprende. E aquelas que têm dificuldade de aprendizagem? O que fazer? Tocar para frente, como muitas vezes hoje acontece?”, questionou.

Segundo Aninha, a primeira infância é a fase mais importante do desenvolvimento humano e precisa ser tratada como prioridade. “Quando falamos de primeira infância não estamos falando apenas de uma fase, mas do alicerce de tudo. E quando se faz uma construção esse alicerce tem que ser bem feito, senão a construção pode cair”, ressaltou.

O programa prevê ações integradas entre escolas, unidades de saúde, assistência social e entidades parceiras, além de orientações para pais e cuidadores. A proposta também busca identificar precocemente atrasos no desenvolvimento, permitindo acompanhamento e intervenções mais rápidas.

Durante a fala, a vereadora também citou a Lei Federal 14.254/2021, que garante acompanhamento integral para estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. “Na prática, milhões de famílias seguem enfrentando sozinhas a falta de diagnóstico, de oportunidades e de suporte”, comentou.

Aninha reforçou que o projeto pretende contribuir para que as ações saiam do papel e cheguem até as famílias e crianças que precisam de acompanhamento. “Só assim construiremos uma base sólida para que nossas crianças tenham desenvolvimento pleno e mais qualidade de vida”, afirmou.

A proposta segue as diretrizes da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância, reforçando o compromisso do município com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.