O Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Executivo e que institui o Programa Municipal de Padronização e Uniforme Escolar em Morro da Fumaça, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, dia 2, pela Câmara Municipal. A medida tem como objetivo principal garantir acesso igualitário ao vestuário escolar para todos os alunos da rede municipal, além de injetar recursos diretamente no comércio varejista local, através da distribuição de um vale-uniforme anual.
De acordo com o estudo técnico enviado pela Prefeitura, Morro da Fumaça possui cerca de 3.000 alunos matriculados na rede pública, sendo 847 da Educação Infantil, 1.410 do 1º ao 5º ano e 679 do 6º ao 9º ano. O auxílio será disponibilizado anualmente, com valores de R$ 160,00 para a Educação Infantil, R$ 180,00 para as turmas do 1º ao 5º ano e R$ 200,00 para os estudantes do 6º ao 9º ano, com reajuste pelo INPC. A execução do programa, incluindo a definição de padrões, credenciamento de lojas e fiscalização, ficará a cargo da Secretaria do Sistema de Educação, Cultura, Esporte e Turismo. A obrigatoriedade do uso do uniforme padronizado será aplicada a todos os alunos.
A presidente da Câmara, Marijane Felippe, destacou a importância social e econômica da aprovação. "O Projeto Vale Uniforme Escolar representa muito mais do que a entrega de uma peça de roupa. Ele garante igualdade, pertencimento e dignidade para todas as crianças e adolescentes da nossa rede municipal de ensino. Além disso, incentiva o comércio local e organiza melhor o ambiente escolar. Investir no uniforme é investir na educação, na autonomia das famílias e no bem-estar dos nossos alunos. É assim que construímos um futuro mais justo e organizado para Morro da Fumaça. Com certeza em meu coração, este é um dos projetos mais relevantes que passaram e aprovamos nesta casa em 2025.", declarou a presidente.
A lei estabelece que o auxílio uniforme deve ser utilizado exclusivamente para a aquisição de peças de vestuário padronizadas nas lojas credenciadas do município. Para proteger os recursos públicos, o projeto define como infração o desvio de finalidade, o sobrepreço ou o superfaturamento na utilização do auxílio. O projeto também prevê que o padrão do uniforme deverá ser mantido por pelo menos três anos, proporcionando estabilidade e previsibilidade para as famílias e para o setor comercial local.
A presidente Marijane Felippe complementou, com um tom de otimismo sobre o programa que deverá ser implantado. "É a certeza de que a Administração Municipal investe de forma inteligente, transformando um investimento em prol da educação em um poderoso motor de fomento para as empresas de Morro da Fumaça. Estamos votando em um futuro mais justo e economicamente vibrante para Morro da Fumaça, com foco total no bem-estar de nossos estudantes”, concluiu.
